TERMOS DE LICENÇA PARA SOFTWARE MICROSOFT
MICROSOFT POWERAPPS

Os presentes termos de licença constituem um acordo entre você e a Microsoft Corporation (ou uma de suas afiliadas). Eles se aplicam ao software nomeado acima e a quaisquer atualizações de software ou serviços da Microsoft (exceto até a extensão de que tais serviços ou atualizações sejam acompanhadas pelos novos termos ou pelos termos adicionais, caso em que estes termos diferentes se aplicam provavelmente e não alteram seus direitos nem os direitos da Microsoft com relação a serviços ou softwares pré-atualizados). SE VOCÊ CONCORDAR COM ESTES TERMOS DE LICENÇA, TERÁ OS DIREITOS INDICADOS ABAIXO. USAR O SOFTWARE REPRESENTA A SUA ACEITAÇÃO DESTES TERMOS. SE VOCÊ NÃO ACEITÁ-LOS, NÃO USE O SOFTWARE. EM VEZ DISSO, DEVOLVA-O À APPLE, INC. (“APPLE”) PARA RECEBER UM REEMBOLSO OU CRÉDITO, SE HOUVER.

  1. DIREITOS DE INSTALAÇÃO E USO. Você pode instalar e usar uma cópia do software em um dispositivo com iOS conforme permitido pelas regras de uso da loja de aplicativos da Apple.
    1. Software de Terceiros. O software pode incluir aplicativos de terceiros que são licenciados a você de acordo com este contrato ou sob seus próprios termos. Os termos de licença, as notificações e os reconhecimentos, se houver, para os aplicativos de terceiros podem ser acessados online em http://aka.ms/thirdpartynotices ou em um arquivo de notificações que o acompanhe. Mesmo que tais aplicativos sejam regidos por outros contratos, o aviso de isenção, as limitações e as exclusões de danos a seguir também se aplicam à extensão permitida pela lei aplicável.
    2. Contrato de Serviços da Microsoft. Alguns recursos do software fornecem acesso para ou se baseiam nos serviços online. O uso dos serviços (mas não o software) é regido por termos separados e políticas de privacidade no Contrato de serviços da Microsoft disponível no site http://go.microsoft.com/fwlink/?linkid=398923. Leia-os atentamente. Os serviços poderão não estar disponíveis em todas as regiões.
  2. COLETA DE DADOS. O software pode coletar informações sobre você e o uso que você faz do software e as envia para a Microsoft. A Microsoft pode usar essas informações para fornecer serviços e aprimorar produtos e serviços da Microsoft. Seus direitos de recusa, se houver, estão descritos na documentação do produto. Alguns recursos no software podem permitir a coleta de dados dos usuários de seus aplicativos que acessam ou usam o software. Se você usar esses recursos para habilitar a coleta de dados em seus aplicativos, deverá cumprir a lei aplicável, incluindo obter qualquer consentimento exigido do usuário e manter uma política de privacidade conhecida que informe com precisão os usuários sobre como você usa, coleta e compartilha seus dados. Você pode aprender mais sobre a coleta e o uso de dados da Microsoft na documentação do produto e a Política de Privacidade da Microsoft em https://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=512132. Você concorda em cumprir todas as cláusulas aplicáveis da Política de Privacidade da Microsoft.
  3. ESCOPO DA LICENÇA. O software é licenciado, não vendido. A Microsoft se reserva todos os outros direitos. Salvo quando a lei aplicável conferir outros direitos, não obstante a presente limitação, você não (e não terá direito a):
    1. contornar quaisquer limitações técnicas no software que permitam o seu uso apenas de determinadas maneiras;
    2. fazer engenharia reversa, descompilar nem desmontar o software;
    3. remover, minimizar, bloquear ou modificar quaisquer notificações da Microsoft ou de seus fornecedores no software;
    4. usar o software para atividades comerciais, sem fins lucrativos ou de geração de receitas a menos que você tenha direitos de uso comerciais segundo um contrato separado;
    5. usar o software de qualquer maneira que seja ilegal, criar ou propagar malwares; ou
    6. compartilhar, publicar, distribuir ou emprestar o software, fornecê-lo como uma solução hospedada independente para outras pessoas usarem ou transferir o software ou este contrato a um terceiro.
  4. TRANSFERÊNCIA PARA OUTRO DISPOSITIVO. Você pode desinstalar o software e instalá-lo em outro dispositivo para uso próprio. Você não pode compartilhar esta licença em diversos dispositivos.
  5. RESTRIÇÕES DE EXPORTAÇÃO. Você deverá cumprir com todas as leis e os regulamentos nacionais e internacionais de exportação aplicáveis ao software, que incluem restrições a destinos, usuários finais e uso final. Para obter mais informações sobre restrições de exportação, visite o site (aka.ms/exporting).
  6. SERVIÇOS DE SUPORTE. A Microsoft pode prestar serviços de suporte para o software, mas não está obrigada a fazer isso sob este contrato. Todo o suporte é fornecido “no estado em que se encontra”, “com todas as falhas” e sem garantia de qualquer natureza.
  7. ATUALIZAÇÕES. O software poderá verificar periodicamente a existência de atualizações, baixar e instalar essas atualizações para você. Você poderá obter essas atualizações somente da Microsoft ou de fontes autorizadas. A Microsoft poderá atualizar seus sistema para fornecer atualizações. Você concorda em receber essas atualizações automáticas sem nenhuma notificação adicional. Pode ser que as atualizações não contenham ou não suportem todos os recursos de software existentes, serviços ou dispositivos periféricos.
  8. ACORDO INTEGRAL. Este contrato e quaisquer outros termos que a Microsoft pode fornecer para suplementos, atualizações ou aplicativos de terceiros constituem o acordo integral para o software.
  9. LEI APLICÁVEL E LOCAL PARA RESOLVER CONTROVÉRSIAS. Se você adquiriu o software nos Estados Unidos ou no Canadá, as leis do estado ou da província na qual você reside (ou, se você for uma empresa, onde sua sede estiver localizada) regerão a interpretação deste contrato, os requerimentos judiciais ou extrajudiciais em decorrência de sua violação e todos os outros requerimentos judiciais ou extrajudiciais (incluindo requerimentos judiciais ou extrajudiciais de proteção do consumidor, concorrência desleal e de ato ilícito extracontratual), independentemente do conflito dos princípios da lei. Se você tiver adquirido o software em qualquer outro país, suas leis serão aplicadas. Se existir a jurisdição federal dos Estados Unidos, você e a Microsoft consentirão com o foro e a jurisdição exclusivos da Suprema Corte de King County, em Washington, para todas as controvérsias levadas ao tribunal. Caso contrário, você e a Microsoft consentem com o foro e a jurisdição exclusivos da Suprema Corte de King County, em Washington, para todas as controvérsias levadas ao tribunal.
  10. BENEFICIÁRIOS TERCEIROS. Você concorda que a Apple e suas subsidiárias são beneficiários terceiros deste contrato, e a Apple tem o direito de impor este contrato.
  11. DIREITOS DO CONSUMIDOR; VARIAÇÕES REGIONAIS. Este contrato descreve determinados direitos previstos em lei. Você poderá ter outros direitos, incluindo os direitos do consumidor, de acordo com as leis do seu estado, província ou país. Independentemente do seu relacionamento com a Microsoft, você também poderá ter direitos em relação à parte de quem o software foi adquirido. O presente contrato não altera esses outros direitos se as leis do seu estado, província ou país não permitirem que você o faça. Por exemplo, se você tiver adquirido o software em uma das regiões a seguir, ou leis obrigatórias do país forem aplicáveis, as seguintes disposições se aplicarão a você:
    1. a) Austrália. você possui garantias estatutárias resguardadas pela Lei de Consumo Australiana e nada neste contrato destina-se a afetar esses direitos.
    2. b) Canadá. Se você adquiriu este software no Canadá, poderá parar de receber atualizações desativando o recurso de atualização automática, desconectando seu dispositivo da Internet (se e quando você reconectar à Internet, no entanto, o software continuará procurando e instalando as atualizações) ou desinstalando o software. A documentação do produto, se houver, também pode especificar como desativar as atualizações para seu dispositivo ou software específico.
    3. c) Alemanha e Áustria.
      1. Garantia. O software adequadamente licenciado será executado em plena conformidade com o que está descrito em qualquer material da Microsoft fornecido com o software. No entanto, a Microsoft não dá nenhuma garantia contratual relativa ao software licenciado.
      2. Limitação de Responsabilidade. No caso de conduta intencional, negligência grave, requerimentos judiciais ou extrajudiciais com base na Lei de Responsabilidade Civil sobre Produtos (Product Liability Act), bem como em caso de morte ou danos físicos ou pessoais, a Microsoft será responsável de acordo com a legislação.

      Sujeito à cláusula anterior, a Microsoft só será responsável por negligência leve se ela violar obrigações contratuais significativas, cujo cumprimento viabilize o devido cumprimento deste contrato, cuja violação prejudique a finalidade deste contrato e em cuja conformidade uma determinada parte confie (chamadas “obrigações básicas”). Em outros casos de negligência leve, a Microsoft não será responsável.

  12. ISENÇÃO DE GARANTIA. O SOFTWARE É LICENCIADO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”. VOCÊ ASSUME INTEGRALMENTE O RISCO DE USÁ-LO. SE DESEJAR, VOCÊ PODERÁ NOTIFICAR A APPLE PARA OBTER UM REEMBOLSO PELO PREÇO DE COMPRA. ATÉ A MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A APPLE NÃO TERÁ NENHUMA OUTRA OBRIGAÇÃO DE GARANTIA DE NENHUMA NATUREZA. A MICROSOFT NÃO OFERECE GARANTIAS NEM CONDIÇÕES CONTRATUAIS. VOCÊ PODE TER DIREITOS DE CONSUMIDOR ADICIONAIS OU GARANTIAS ESTATUTÁRIAS PREVISTOS EM LEIS LOCAIS, QUE ESTE CONTRATO NÃO PODE ALTERAR. ATÉ O LIMITE PERMITIDO PELAS LEIS LOCAIS, A MICROSOFT EXCLUI TODAS AS GARANTIAS LEGAIS, INCLUINDO OS PADRÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO.
  13. LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE RECURSOS E DANOS. SE VOCÊ TIVER QUALQUER BASE PARA PLEITEAR UMA INDENIZAÇÃO POR DANOS, APESAR A ISENÇÃO DE GARANTIA SUPRA, VOCÊ PODERÁ RECUPERAR DA APPLE, DA MICROSOFT E DOS FORNECEDORES DA MICROSOFT SOMENTE DANOS DIRETOS ATÉ O VALOR PAGO PELO SOFTWARE. NÃO SERÁ POSSÍVEL RECUPERAR QUAISQUER OUTROS DANOS, INCLUSIVE DANOS CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS OU POR LUCROS CESSANTES.

    Esta limitação se aplica a (a) qualquer questão relacionada ao software, aos serviços, ao conteúdo (inclusive código) em sites ou aplicativos de terceiros e (b) requerimentos judiciais ou extrajudiciais de violação de contrato, de garantia ou condição, de responsabilidade objetiva, de negligência ou de outro ato ilícito extracontratual, ou qualquer outro requerimento judicial ou extrajudicial, até o limite permitido pela lei aplicável. A limitação também se aplicará mesmo que a Microsoft ou a Apple saiba ou tenha sido avisada da possibilidade de danos. A limitação ou exclusão acima poderá não se aplicar a você se a legislação do seu estado, província ou país proibir a exclusão ou limitação de danos incidentais, consequenciais ou outros.